O caso do Paraná: a quem interessa a privatização da educação?

Fonte: Carta Capital

 Por: Wesley Ribeiro

Johann Gottlieb Fichte, filósofo alemão do século XVIII-XIX, defendia a “educação nova” em detrimento da educação antiga. Para ele, a educação deveria contemplar a grande maioria, ou seja, o povo. Também defendia que seus recursos deveriam ser oriundos do Estado, uma vez que ele – o Estado – não estaria gastando, mas investindo em uma sociedade educada com um futuro promissor. Infelizmente, para alguns governantes da atual conjuntura brasileira, as contribuições de Fichte – e de outros pensadores, clássicos ou contemporâneos – no que se refere à educação, parecem não importar tanto. É isso que vem acontecendo no Estado do Paraná com o Projeto de Lei (PL) 345/2024, intitulado de Programa Parceiro da Escola.

Apresentado pelo poder executivo, este, sob gestão do governador Ratinho Júnior (PSD), visa estabelecer a gestão administrativa e infraestrutural das escolas estaduais sob responsabilidade de empresas privadas. Em outras palavras: é um projeto que almeja a privatização das escolas a nível estadual, tirando, assim, a responsabilidade do Estado enquanto principal gestor da sociedade. O projeto foi votado em regime de urgência, no dia 03/06/2024, sem qualquer tipo de diálogo com a comunidade docente, estudantil e administrativa das escolas estaduais do Estado do Paraná. No dia 04/06/2024, o PL foi aprovado com cerca de 39 votos favoráveis e 13 contrários.

Esta situação nos leva a uma reflexão: para quem o Estado está a serviço? Analisando a conjuntura do Paraná – e não só – e dialogando com o pensamento marxiano/marxista, me atrevo a dizer que o Estado está a serviço do grande capital, cujo será o mais beneficiado com o programa, recebendo recursos públicos, fruto da tributação estadual, para operar o que deveria ser de obrigação do Estado. Essa agenda (neo)liberal avança por todo o território brasileiro, sendo defendida abertamente por partidos e figuras políticas em todas as escalas decisórias. O Estado, neste caso, é mínimo apenas para o bem-estar social, por outro lado, é forte e presente para a cooperação com o setor privado. Por conta do regime de urgência, articulação e base de apoio do governador, o projeto segue avançando na ALEP.

O projeto não passou despercebido por servidores e movimentos sociais do Estado do Paraná, havendo uma manifestação significativa durante a votação e, posteriormente, um decreto de greve. Isso foi uma forma da sociedade paranaense se opor a uma votação sem qualquer tipo de diálogo com quem estar no interior da educação estadual, ignorando valores intransigentes para a democracia. Nesse sentido, o campo educacional precisa se articular politicamente frente ao avanço de pautas privatistas que aspiram a privatização da educação pública, dado que isso tira o caráter social do Estado perante a sociedade civil, fazendo com que o lucro se sobreponha aos interesses públicos.