Inclusão escolar e os desafios da discriminação contra alunos com Transtorno do Espectro Autista

Fonte: Getty Images

 Por: Vanessa Lima

A discriminação contra crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no meio acadêmico não é uma realidade nova. Desde o momento da tentativa de matrícula, muitos enfrentam barreiras, mesmo com a existência de legislações que garantem seus direitos. O Plano Nacional de Educação (PNE), por exemplo, estabeleceu metas voltadas à inclusão, como a universalização do atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o TEA, e altas habilidades/superdotação. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação, com igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

No entanto, esses direitos nem sempre são cumpridos. Um exemplo, foi o caso em 2023 de uma escola particular em Santarém (PA), que foi condenada pela Justiça, após discriminar uma criança com TEA. A instituição alegou não ter estrutura para atendê-la, adequadamente, e negou sua matrícula. A decisão judicial não só determinou o pagamento de indenização por danos morais à família, mas também reforçou a obrigação de as escolas promoverem a inclusão de alunos com necessidades especiais.

Além disso, a realidade do bullying nas escolas é outro ponto crítico. Alunos com TEA, assim como outros estudantes com deficiência, frequentemente enfrentam agressões físicas e psicológicas, sendo vítimas de humilhações e até mesmo de violência extrema. Um caso recente de agressão física, que resultou na morte de um adolescente em uma escola no litoral de São Paulo, gerou debates sobre a responsabilidade pelo bullying, destacando a importância da atuação tanto das escolas quanto das famílias na prevenção e combate a essas situações.

Esses exemplos nos mostram que, apesar das leis de inclusão, ainda há muito a ser feito para garantir que a educação seja acessível de forma igualitária para todos os alunos. É fundamental refletirmos sobre os hábitos e atitudes de alunos e instituições. Muitas vezes, o preconceito em relação aos estudantes com TEA vem de uma visão distorcida de que esses alunos são "estranhos" ou de difícil convivência. As escolas, por sua vez, podem se sentir sobrecarregadas com a ideia de que esses alunos exigem mais trabalho e recursos.

Diante desse cenário, é essencial que a sociedade, os educadores e as famílias se empenhem para superar as barreiras do preconceito e da exclusão, promovendo um ambiente escolar que valorize a diversidade e assegure os direitos de todos os alunos. Mais do que nunca, precisamos de uma reflexão profunda sobre a importância de criar escolas verdadeiramente inclusivas, onde cada estudante possa desenvolver seu potencial, sem medo de ser rejeitado ou agredido.