A política nacional do meio ambiente

 Por: Vanessa Lima

A política nacional no meio ambiente tem ganhado bastante relevância atualmente, especialmente após a confirmação de que o Brasil sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30). Isso fez com que a temática ambiental se tornasse, inúmeras vezes, pauta no congresso nacional em prol de melhorias na legislação ambiental. Porém, pouco se fala sobre o longo e complexo processo de desenvolvimento das políticas ambientais, as quais foram aperfeiçoadas ao longo de várias décadas. 

As primeiras legislações ambientais foram constituídas na década de 1930, com a criação dos primeiros códigos ambientais do país: o Código das Águas (Decreto n° 24.643/1934), criado pelo Ministério das Minas e Energia (MME), com o objetivo de aproveitamento hídrico de usinas hidroelétricas, e o Código Florestal (Decreto n° 23.793/1934), estabelecido pelo Ministério da Agricultura, tendo como foco principal a proteção de solos para uso agrícola, além da criação das primeiras áreas ambientalmente protegidas pelo governo, como o Parque Nacional de Itatiaia. Após sua fundação, foram criadas novas áreas, sendo administradas e fiscalizadas pelo Serviço Florestal Federal, vinculado ao Ministério da Agricultura.

No final da década de 1960, começou-se a debater, na sociedade brasileira, os impactos ambientais gerados pelas indústrias e pelas atividades agrícolas, o que resultou na fundação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) em 1967, vinculado ao Ministério da Agricultura. O IBDF passou a ser responsável pela administração das áreas florestais protegidas pelo governo federal, com a missão de cumprir o Código Florestal e a legislação relacionada à proteção ambiental.

Na década de 1970, após a publicação do relatório "Limites do Crescimento", organizado pelo Clube de Roma e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), as preocupações voltaram-se para a questão do esgotamento de recursos naturais, tanto no nosso país como no resto do mundo. Tal foi a relevância da discussão que, em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo (Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano). Foram debatidos entre as nações participantes o tema da poluição atmosférica, sendo uma preocupação na comunidade científica, bem como a da poluição da água e do solo provenientes da industrialização e da pressão do crescimento demográfico sobre o consumo e exploração dos recursos naturais. Em 1973, foi instituído o primeiro órgão federal responsável pela conservação do meio ambiente e pelo manejo racional dos recursos naturais: a Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema). Ele estava vinculado ao Ministério do Interior, estabelecendo seu próprio programa de áreas protegidas. Foram instituídos também novos órgãos federais estaduais do meio ambiente (OEMAs): a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em São Paulo (1973) e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) no estado do Rio de Janeiro, em 1975.

Na década de 1980, houve um importante avanço na política ambiental, com o estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/81) em nossa Constituição, resultando na criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Tais políticas estabeleceram os princípios e diretrizes gerais para a proteção do meio ambiente, a implementação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e a instituição do Programa Nacional de Meio Ambiente (PRONAMA). Houve a fundação do Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em 1985, tendo o compromisso  de coordenar as atividades governamentais na área ambiental e definir novas legislações. Além disso, nesse período, ocorreu o fortalecimento de órgãos ambientais, como o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Lei n° 7.735, de 22 de fevereiro de 1989). Efetuou-se também a criação de novas unidades de conservação, como o Parque Nacional da Serra da Capivara e o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, e a implementação de programas de controle de poluição, como o Programa Nacional de Controle de Poluição do Ar (PRONAR). Em 1989, foi criado o Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA (Lei n° 7.797 de 10 de julho de 1989), que atualmente exerce a função de unidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Na década de 1990, a questão ambiental se tornou um dos assuntos mais comentados no país, após o anúncio da RIO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD). Os debates ocorridos na Rio-92 levaram à necessidade de criação de novas normas e órgãos ambientais. Exemplos disso incluem a criação da Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República (Semam/PR) em 1990 e a criação do Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA) em 1991, sendo o primeiro grande investimento do governo federal com a ajuda do Banco Mundial para investir em áreas ambientais. Em 1992, houve o fim da Semam/PR, que passou a ser operada pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente). Em 1998, foi estabelecida a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), tornando o Brasil um dos poucos países a possuir um direito penal ambiental.

Em 2000, foi estabelecido o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei n° 9.985/2000), havendo, no mesmo ano, a segunda etapa do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA II), que se estendeu até 2006, com sua terceira fase em 2009, além da fundação da Agência Nacional de Águas (ANA).

Em 2002, ocorreu a Conferência Ambiental Rio+10, em Joanesburgo, África do Sul, com o objetivo de avaliar os acordos e convênios aprovados na Rio-92. Já em 2007, foi fundado o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao MMA. 

Em junho de 2012, realizou-se a Conferência Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – CNUDS), no Rio de Janeiro, visando implantar o desenvolvimento sustentável por parte dos governos, empresas e sociedade civil, propondo-se a reduzir a pobreza mundial. Gerando avanços sociais, econômicos e proteção ambiental.

Observa-se que a trajetória da política nacional do meio ambiente, no Brasil, tem sido marcada por avanços importantes, como a criação de órgãos e leis de proteção ambiental. No entanto, as alterações climáticas, o desequilíbrio ambiental e a degradação da natureza, vivenciados intensamente nos dias atuais, mostram que ainda há muitos desafios a serem superados para garantir a preservação e a sustentabilidade ambiental no país.