Por:  Vanessa Lima A política nacional no meio ambiente tem ganhado bastante relevância atualmente, especialmente após a confirmação de que o Brasil sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30). Isso fez com que a temática ambiental se tornasse, inúmeras vezes, pauta no congresso nacional em prol de melhorias na legislação ambiental. Porém, pouco se fala sobre o longo e complexo processo de desenvolvimento das políticas ambientais, as quais foram aperfeiçoadas ao longo de várias décadas.  As primeiras legislações ambientais foram constituídas na década de 1930, com a criação dos primeiros códigos ambientais do país: o Código das Águas (Decreto n° 24.643/1934), criado pelo Ministério das Minas e Energia (MME), com o objetivo de aproveitamento hídrico de usinas hidroelétricas, e o Código Florestal (Decreto n° 23.793/1934), estabelecido pelo Ministério da Agricultura, tendo como foco principal a proteção de solos para uso agrícola, além da criação da...