Inclusão escolar e os desafios da discriminação contra alunos com Transtorno do Espectro Autista
Fonte: Getty Images Por: Vanessa Lima A discriminação contra crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no meio acadêmico não é uma realidade nova. Desde o momento da tentativa de matrícula, muitos enfrentam barreiras, mesmo com a existência de legislações que garantem seus direitos. O Plano Nacional de Educação (PNE), por exemplo, estabeleceu metas voltadas à inclusão, como a universalização do atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o TEA, e altas habilidades/superdotação. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação, com igualdade de condições para acesso e permanência na escola. No entanto, esses direitos nem sempre são cumpridos. Um exemplo, foi o caso em 2023 de uma escola particular em Santarém (PA), que foi condenada pela Justiça, após discriminar uma criança com TEA. A instituição alegou não ter estrutura para atendê-la, adequadament...